A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais recomenda que o Governo Federal anule a licença prévia concedida para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. O relatório preliminar, que também recomenda a anulação do leilão para construção da usina Santo Antônio, foi apresentado dia, 23 de abril, a diversos órgãos do governo em Brasília.O documento aponta algumas ilegalidades e desrespeito aos direitos humanos fundamentais ocorridos durante o licenciamento das usinas. Dentre estes, a exclusão da bacia do Madeira dos estudos sobre impactos ambientais. Com isso, não foram avaliados os impactos que a obra pode causar a outros estados brasileiros e ao território boliviano.
O relatório também destaca que não foram feitas análises sobre alternativas de produção energética de menor impacto. Além disso, o direito à saúde foi desrespeitado, por conta do risco de contaminação de mercúrio e de proliferação de malária que podem aumentar com o empreendimento.
Povos isolados ameaçados
A violação dos direitos indígenas foi uma das questões destacadas pela Relatoria. O documento preliminar lembra que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da obra apontam para o possível aumento de conflitos e invasões em territórios indígenas. Segundo o EIA, 1089 indígenas de sete terras serão afetados. Uma das críticas lembradas no relatório é que a análise apenas diagnosticou a situação das terras, mas não aprofundou a discussão dos impactos. Além disso, o EIA não considerou a situação dos povos sem contato que podem ser afetados. Devem viver na área atingida pela obra 3 ou 4 grupos sem contato.
Ontem, durante a apresentação do relatório preliminar, a Diretora de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Auxiliadora, disse que a Fundação está articulando frentes de identificação desses povos, pois o órgão considera possível a presença deles na região.
Também foi lembrado que ainda no processo de licenciamento, o direito dos povos indígenas à consulta prévia bem informada foi desrespeitado. A Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho recomenda a forma de consultar os povos, que não foi obedecida.
Para preparar o documento preliminar, a Relatoria esteve em Rondônia entre 15 e 19 de novembro de 2007. Neste período, a relatora Marijane Lisboa se reuniu com ribeirinhos que podem ser afetados pela obra, com organizações indigenistas, com comunidades afetadas por outras hidrelétricas construídas na região e com órgãos públicos estaduais, federais e municipais. Ela também se encontrou com uma delegação de camponeses e indígenas bolivianos que temem os danos que as futuras represas podem levar às suas terras.
Representantes do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente também se reuniram com a relatora. Eles se comprometeram a enviar considerações sobre as recomendações propostas. A partir deste retorno, a Relatoria deve concluir o relatório final.
Brasília, abril de 2008.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
