Publicada em 06/12/2007 às 16h26m - PRA NÃO ESQUECER!
A organização não-governamental Amigos da Terra - Amazônia Brasileira pediu na Justiça a suspensão do leilão de licitação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, marcado para a próxima segunda-feira.A entidade alega que a Licença Prévia (LP), emitida pelo Ibama em julho, é "ilegal" porque teria desconsiderado as recomendações do corpo técnico do próprio órgão ambiental pela não concessão da licença.
O corpo técnico do Ibama emitiu um parecer em março deste ano, em que negava a concessão da LP alegando falhas nos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) realizados pelo consórcio Furnas/Odebrecht e pedindo a realização de novos estudos. No entanto, o Ibama teve a sua diretoria trocada um mês depois e parte das suas funções transferidas para o então recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade."A nova diretoria do Ibama - substitutiva daquela que, previamente, não havia concedido a licença - foi responsável, de acordo com os proponentes, por um ato viciado de ilegalide e improbidade administrativa", diz o comunicado à imprensa. A licença foi emitida em julho, mas sem a divulgação da justificativa que, segundo os ambientalistas, comprova que a nova diretoria ignorou as recomendações dos seus técnicos.Para a ONG, a justificativa foi publicada quatro meses após a licença, sem citar o parecer dos técnicos do Ibama, de forma deliberada para não atrapalhar o leilão.Até o momento, a diretoria do Ibama não se pronunciou sobre a ação movida pela ONG Amigos da Terra.
Segundo Gustavo Pimentel, da Amigos da Terra, a ONG não entrou na Justiça antes para contestar o leilão porque, embora suspeitasse, não dispunha de "provas" até novembro de que as recomendações não haviam sido seguidas. Antes da emissão da licença, o Ibama pediu estudos complementares, mas, na visão da ONG, foram "apenas alguns estudos parciais para consultores externos, principalmente do Ministério de Minas e Energia".Juntamente com a licença, o Ibama emitiu 33 condicionantes que previam medidas mitigadoras para os impactos ambientais e sociais do empreendimento.A entidade também argumenta na Ação Civil Pública, apresentada nesta quarta-feira em Brasília, que houve uma "explosão de desmatamento" na área onde serão construídas as usinas desde a concessão da LP. Segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento em determinadas regiões de Rondônia aumentou 600% em setembro deste ano em relação ao mesmo mês de 2006. Questionado sobre o aumento, o secretário do Meio Ambiente de Rondônia, Augustinho Pastore, diz que deveria ser considerado o desmatamento ao longo do ano e não de um mês específico."Os mesmos dados do Inpe provam que diminuímos 37,86% de janeiro a outubro", afirma Pastore. "Esse dado é mentiroso, você não pode considerar o índice de um mês." Mas Gustavo Pimentel diz que a derrubada de florestas vem aumentando desde julho, mês em que saiu a LP, e diz não ter dúvida da ligação entre o desmatamento e a liberação do empreendimento de Santo Antônio.
O consórcio Furnas/Odebrecht diz que contratou especialistas renomados do país e do exterior para realizar os estudos de impacto ambiental e alega que nunca um rio foi tão estudado para um empreendimento. O consórcio também admite que outros estudos serão necessários para a concessão da Licença de Instalação (LI), mas afirma que os que já existem são suficientes para a licença prévia.
A Amigos da Terra é uma das entidades mais críticas às hidrelétricas do Rio Madeira, obra que o governo federal diz ser fundamental para suprir a demanda energética do país a partir de 2012. A entidade lançou recentemente uma campanha junto aos potenciais investidores para tentar convencê-los de que os impactos ambientais haviam sido mal avaliados e poderiam ser converter em riscos financeiros no futuro.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também mantém a resistência contra as usinas e promete uma ação de impacto no dia da licitação.
Para mais notícias, visite o site da BBC Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário